TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Do periculum in mora inverso (reverso)

O presente artigo analisa o conceito do periculum in mora inverso (reverso), examinando, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de Medidas Liminares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Em seguida, aborda a relevância do fundamento do pedido e a possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da relevância do fundamento do pedido com o fumus boni iuris e o periculum in mora. Posteriormente, passa ao estudo específico do periculum in mora inverso, analisando a relação deste conceito com a grave lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela